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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputado cobra trâmite de PEC que veda aposentadoria a juízes punidos

Equipe BR Político

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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) pressiona o Congresso para que a PEC de sua autoria que proíbe a concessão de aposentadoria como medida disciplinar a magistrados, de 2012, tramite nas Casas legislativas após o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal em Santos, continuar recebendo o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil depois de ser afastado do cargo na última quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deputado Rubens Bueno Foto: André Dusek/Estadão

“O desembargador fez o que fez, é afastado, fica sem trabalhar e mesmo assim vai receber salário. O Congresso precisa votar medidas como a que apresentei e que acaba com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes expulsos da magistratura”, escreveu ele nesta manhã de quinta, 27, no Twitter.

Segundo o parlamentar, os 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22 desembargadores e um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de magistrados expulsos, 11 no total, seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (6) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (4).

“Ou seja, são 58 magistrados que praticaram crimes e em vez de punição receberam um prêmio: Não precisam mais trabalhar e são aposentados com salários. Há casos de juízes que receberam mais de 1 milhão de reais”, criticou o parlamentar, que é autor da PEC que acaba com dois meses de férias no Judiciário e no Ministério Público.

Em agosto do ano passado, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) se manifestou pela admissibilidade da PEC.

 

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