Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputado pede mandado de segurança contra MP das Reitorias

Equipe BR Político

O STF recebeu nesta sexta-feira, 27, um pedido de mandado de segurança do deputado Elias Vaz (PSB-GO) contra a medida provisória que trata do processo de escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais. Na ação, Vaz alega que o presidente Jair Bolsonaro “viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades”.

“Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirma o deputado. A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do pedido. Como o Judiciário está em recesso, a liminar só será julgada caso o ministro Dias Toffoli considere que há urgência para apreciar o caso.

Tudo o que sabemos sobre:

STF