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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputado quer dilatar prazos de execução orçamentária

Gustavo Zucchi

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O deputado JHC (PSB-AL) está propondo dilatar os prazos da execução orçamentária para a União, Estados e municípios. Ele apresentou um projeto em que a execução possa ocorrer em momentos distintos do que estava estipulado. Isso, segundo ele, ajudaria a não comprometer a capacidade administrativa do governo federal, dos estaduais e das prefeituras. A ideia é que a execução possa ocorrer após o fim do estado de calamidade provocado pela pandemia de coronavírus.

“Como se sabe, acaso os entes conveniados não executem ou consigam inscrever nos chamados “restos a pagar” ou são “perdidos” pelos entes, comprometendo sobremaneira a capacidade executiva desses entes”, afirma JHC em sua justificativa. “Nesse norte, a presente proposta se digna garantir a dilação dos prazos desses instrumentos, para assegurar a capacidade administrativa dos entes, especialmente no período pós-pandemia.”

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