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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputado quer regular decisões monocráticas dos tribunais

Marcelo de Moraes

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O afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerou controvérsia dentro do Congresso. O questionamento é se um ato dessa importância não deveria ser definido tendo o aval de mais gente. Com isso, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) defende que o Parlamento estipule critérios para a tomada de decisões monocráticas.

“O Parlamento deve normatizar o alcance do poder monocrático de ministros dos tribunais superiores que intervêm em mandato popular. Ora, se um ministro do STJ pode afastar governador eleito, quer dizer que um ministro do STF poderia afastar um presidente? Isto seria democrático?”, questionou.

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