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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputados articulam mudanças na PEC da 2ª instância

Gustavo Zucchi

Com receio de complicações jurídicas, deputados estão propondo um texto alternativo para a PEC da prisão após condenação em segunda instância. Ao invés de mexer no inciso 57 do artigo 5.º da Constituição, que trata do trânsito em julgado, o inciso alterado seria o inciso 61, que estipula as condições para prisão.

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