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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputados pressionam centro a favor da 2ª instância

Equipe BR Político

Após a deixa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que “o Parlamento tem autonomia” mudar a Constituição sobre a prisão em segunda instância, parlamentares favoráveis às PECs que pretendem permitir a prisão após condenação em segunda instância vão pressionar os partidos, especialmente os de centro, a fecharem suas bancadas a favor da questão. Se aprovadas, as PECs – uma da Câmara e outra do Senado – poderiam ter feito retroativo e passariam a valer inclusive para os réus de processos em andamento, que poderiam voltar à prisão.

Segundo a Folha, porém, a ala do STF que votou para derrubar a prisão após condenação em segunda instância ainda não vê ambiente político para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levem o tema para frente. Uma das razões é que, como você viu no BRP, as manifestações a favor da prisão em segunda instância, no sábado, 9, foram modestas.

Na quinta-feira, 7, o STF mudou o entendimento que permitira a prisão antes do chamado trânsito em julgado – quando todos os recursos da defesa se esgotaram – previsto na Constituição. Juristas debatem, no entanto, se as PECs que tramitam no Congresso seriam inconstitucionais, justamente por interferir na questão das garantias e direitos institucionais, cláusulas pétreas da Carta Magna. De acordo com o Globo, porém, pode haver uma maneira para alterar esse ponto da Constituição sem mexer em nenhuma cláusula pétrea: estabelecer que o trânsito em julgado ocorre após decisão em segunda instância.