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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputados tentam evitar punições para servidores por críticas nas redes sociais

Gustavo Zucchi

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Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF) estão tentando sustar a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê punições para servidores públicos que fizerem críticas órgão em que atuam. Eles protocolaram um projeto de decreto legislativo para reverter a decisão da CGU.

Para Tabata, a decisão pode ser considerada “mais uma forma de censura” do governo federal ante seus críticos. “É mais uma forma de censura, prática comum do governo de Jair Bolsonaro e de regimes autoritários, que ameaça a nossa democracia e os preceitos fundamentais da nossa Constituição”, disse.

O documento da CGU foi assinado no dia 3 de julho e prevê que o funcionário pode ser enquadrado por “descumprimento do dever e da lealdade” caso faça uma postagem que produza “repercussão negativa à imagem e credibilidade” a instituição que integra. As postagens passíveis de punições incluem tanto declarações feitas em videoconferências quanto em redes sociais públicas ou privadas.

Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), elaborou um dossiê apontando servidores que se declaram “antifascistas”. O ministro André Mendonça irá falar em comissão do Congresso na próxima sexta-feira, 7, para explicar a ação.

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