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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Desmonte de órgão contra tortura é denunciado à ONU

Equipe BR Político

A ONG Justiça Global encaminhou denúncia à ONU contra o decreto recém-publicado pelo presidente Jair Bolsonaro com a exoneração de 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), órgão ligado Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os cargos serão preenchidos, segundo o decreto, por voluntários não remunerados, informa o Estadão. Outra entidade sem fins lucrativos, a Human Rights Watch, também emitiu nota sobre os riscos da medida para a defesa da dignidade humana, destacando que o Brasil é signatário de um protocolo de 2007 no qual se comprometeu a criar e manter estrutura governamental de combate à tortura.

A importância do Mecanismo foi testada em várias oportunidades, como no relatório elaborado em janeiro de 2016 apontando risco de chacina em presídio de Manaus. Um ano depois, ele foi consumado com a morte de 56 homens no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na capital amazonense. Outra tarefa fundamental praticada pelo Mecanismo é a interlocução com integrantes de facções criminosas nos presídios. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, o decreto viola legislação nacional e compromissos internacionais. Em documento enviado na terça, 11, à procuradora-geral Raquel Dodge, o PFDC sugere ao MP que acione o Supremo Tribunal Federal.