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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Destino de emendas deve ser informado, diz relatório

Equipe BR Político

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O relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) de um dos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a obrigatoriedade da divulgação do destino do dinheiro das emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões permanentes do Congresso neste ano. O relatório deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso nesta terça-feira, 10.

O relator da proposta, deputado Cacá Leão

O relator da proposta, deputado Cacá Leão Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê um valor estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões às emendas do relator, ponto de maior conflito nas trombadas entre Congresso e Planalto sobre o Orçamento impositivo.

Segundo o texto, o relator e as comissões deverão encaminhar a lista de beneficiários e a ordem de prioridade de suas emendas para a CMO, que por sua vez, deve divulgar a lista e prestar contas sobre o pagamento dos valores. A regra foi colocada no relatório do projeto após sugestão dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Zeca Dirceu (PT-PR) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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