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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Destruir as provas agora seria fraude’

Equipe BR Político

Para o jurista e professor de Direito Penal, Wálter Maierovitch, não deveria nem mesmo ter sido cogitada a hipótese de que as conversas hackeadas a partir do Telegram de autoridades sejam destruídas, como sugeriu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, um dos principais personagens deste caso. A PF deve verificar no material apreendido com os hackers é se ele é autêntico, o que pode provar ou não se os diálogos publicados entre o então juiz Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, são reais.

Em análise sobre o assunto feita no Estadão desta sexta-feira, 26, ele escreve que estamos diante do conflito no processo penal entre a pretensão de punir do Estado e o direito subjetivo de liberdade. “Destruir as provas agora seria fraude. Não se destrói prova antes de perícia e de trânsito em julgado. É preciso fazer esse alerta. A regra é constitucional. Quem deve prevalecer no conflito entre o direito privado e o público? Evidentemente, é o público”, avalia.

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