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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli terá de desempatar julgamento

Vera Magalhães

Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, desempatar o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ele tem votado pelo trânsito final em julgado, mas, no passado, chegou a propor à discussão dos colegas uma saída “intermediária”: a execução da pena aguardaria até a análise do recurso especial no STJ, e não os últimos recursos ao próprio STF.

Ministro Dias Toffoli preside a sessão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância

Ministro Dias Toffoli. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Mas essa tese perdeu força nos últimos meses, e dificilmente será levada aos colegas pelo próprio Toffoli. Ainda assim, existe uma dúvida sobre se ele proporá algum tipo de modulação na interpretação da Constituição ou se vai seguir o voto de Marco Aurélio Mello e dos demais partidários do trânsito final em julgado (Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello).

Diante da divisão da Corte, Toffoli fez, antes do intervalo da sessão, um elogio à pluralidade da Corte. Disse que é a força do colegiado que assegura a democracia, pois o contrário de pluralidade seria autoritarismo.