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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Dificulta o processo democrático’, diz relator sobre suspensão da Previdência de SP

Equipe BR Político

Depois de ter sido barrada pela Justiça, liberada pelo STF e aprovada em dois turnos quase três meses depois de sua apresentação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a PEC da reforma da previdência dos servidores estaduais foi novamente suspensa por liminar nesta terça-feira, 17. A ação aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo questiona a relatoria especial, exercida pelo deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo).

“Me parece mais uma das tentativas da oposição de brecar o processo e atrasar ou impedir que a decisão democrática da maioria dos representantes siga adiante. O STF já se pronunciou sobre isso”, disse o deputado ao BRP. O parlamentar classificou concessão da liminar como “descabida” no momento. “O Legislativo é a única instituição da democracia para tratar com legitimidade um tema dessa importância”, afirmou.

O relator especial da reforma da Previdência de SP, deputado Heni Ozi Cukier

O relator especial da reforma da Previdência de SP, deputado Heni Ozi Cukier Foto: Bruna Sampaio/Alesp

A suspensão foi determinada pelo relator de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP. O questionamento foi sobre a nomeação de um relator especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir um parecer sobre a proposta ao plenário da Casa. O sindicato defendeu que houve vício na indicação, tese corroborada pelo desembargador.

O Tribunal havia suspendido a tramitação da proposta na Alesp em dezembro em ação que questionava o mesmo ponto, logo antes de ir a plenário. Em 18 de fevereiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar e liberou a tramitação. No dia seguinte a proposta foi para plenário e os deputados aprovaram em primeiro turno. No início de março, em meio a protestos e ações policiais contra manifestantes na Casa, a PEC da previdência estadual passou em segundo turno

“Tivemos sessões intermináveis na Alesp, inclusive com tapas, brigas, mordidas, quebradeira. Me parece que o objetivo não é discutir, mas tentar arrumar alguma tentativa de impedir que o processo democrático siga o seu fluxo natural, que é ir para votação e a maioria escolher” defendeu Heni. 

Em uma primeira ação, antes da votação em plenário, a oposição afirmou que não teve chance de se manifestar e pedia o retorno da discussão à CCJ. /Roberta Vassallo