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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dino cita ‘grande interrogação’ para o Judiciário responder

Equipe BR Político

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que não cabe a ele, mas ao Judiciário responder se o presidente Jair Bolsonaro está exposto a algum tipo de ação judicial quando fere princípios da Constituição, que, segundo ele, é o caso da indicação do filho ao cargo de embaixador nos EUA. “É uma grande interrogação que paira hoje sobre o sistema de Justiça. O cidadão brasileiro, ele próprio, dirige essa pergunta ao sistema judiciário. Não é algo que me caiba responder, mas me cabe indagar. Eu perguntaria ao Judiciário o que fazer para garantir a autoridade da Constituição e das leis do Brasil, que e um dever de todos agentes públicos”, afirmou o ex-magistrado em entrevista ao Estadão.

Dino cita o princípio da impessoalidade expresso no artigo 37 da Constituição. “Por exemplo, é inadmissível que ele pretenda emitir uma ordem a um ministro de não atender o Estado A ou B, ou que ele exija que o nome dele conste da publicidade – ele falou ontem, na Bahia, que o nome dele tem que ser dito – só que a Constituição diz exatamente o contrário. Eu sempre menciono o nome do governo federal nas parcerias. Parceria institucional não é parceria pessoal. Isso ficou na época do feudalismo.”