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por Marcelo de Moraes

Dino sobre suspensão da compra de seringas: ‘Decisão mais uma vez errada’

Equipe BR Político

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que, mais uma vez, o governo federal toma uma decisão errada ao suspender a compra de seringas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na aquisição do material e disse que a compra está suspensa até que “os preços voltem ao normal”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino Foto: Gilson Teixeira/ Divulgação

No Twitter, o governador escreveu: “Decisão mais uma vez errada. O correto é usar o poder de requisição administrativa. Está na Constituição. E seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica”.

A chamada “requisição administrativa” se refere a um ato administrativo que prevalece o interesse público sobre os interesses particulares. Sob um instrumento de intervenção estatal, em situação de perigo público iminente, a autoridade pode utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.

 

 

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