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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Discussão de pacote anticrime adiada

Equipe BR Político

Com as atenções voltadas para o ministro Sérgio Moro por causa do vazamento de conversas dele com procuradores, não houve acordo na quarta, 3, para que o pacote anticrime elaborado pelo titular de Justiça fosse discutido na Câmara. O relator, Capitão Augusto (PL-SP), chegou a tentar levar seu texto à votação, mas foi vencido pelos demais membros do grupo de trabalho da Casa que discute a proposta com um pedido de vistas coletivas, segundo o Estadão. A oposição pretende fatiar a proposta de Moro. Um dos pontos  polêmicos é o item “excludente de ilicitude”, que isenta policiais de serem processado por homicídio doloso em casos de confronto.

“Não vamos votar em bloco. Que se faça um debate sobre cada tema. Temos divergências que precisam ser sanadas antes desse debate ir à frente”, afirmou o deputado Orlando Silvar (PCdoB-SP). Já o relator disse não concordar “em votar fatiado. Por mim, não há acordo”. Além do excludente de ilicitude, a maioria do grupo de trabalho quer tirar da proposta que permite o início do cumprimento de pena após condenação em 2.ª instância. Para eles, a medida deve ser discutida em um projeto de emenda à Constituição e não por projeto de lei.

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