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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Do Marcelo: Votação da Previdência é um divisor de águas

Marcelo de Moraes

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Nos últimos governos, não houve um presidente que não defendesse a realização de uma reforma da Previdência como forma de sanear o combalido sistema nacional. Só que fazer essa defesa nunca foi sinônimo de ter votos para aprovar o projeto. A dificuldade de mexer com um tema altamente desgastante fez com que a proposta nunca avançasse – aqui e ali foram aprovadas mudanças, mas nada com a relevância do que se está votando agora no Congresso. A ironia política é que a reforma poderá finalmente ser aprovada justamente no governo de Jair Bolsonaro, um presidente que sempre votou contra essa medida durante todo o tempo em que foi deputado federal. E que, mesmo durante a atual votação, pareceu mais atrapalhar do que ajudar nas negociações para sua aprovação.

Plenário do Senado, que pode chancelar nesta terça-feira, 1, proposta de reforma da Previdência

Plenário do Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A verdade é que se a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado chancelarem hoje a proposta que já passou pela Câmara dos Deputados, ficará muito próximo de se tornar realidade a votação de uma mudança realmente reestruturante do sistema previdenciário brasileiro. Com previsão do segundo turno da proposta ser aprovado ainda em outubro, a votação será, sem duvidas, um divisor de águas na administração pública para o atual e os futuros governos do País. Fecha-se um ralo sem fim de recursos públicos e distorções dessas despesas finalmente poderão cessar. E, com isso, também se faz um aceno real para o futuro estabelecimento de um Estado mais racional e eficiente.

Mas, sempre é importante lembrar, a racionalidade não vai ser alcançada se mirar apenas no corte do fornecimento de cafezinho nos ministérios da Esplanada, como já vem ocorrendo, ou na tentativa absurda de mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como o governo quis fazer na discussão da reforma da Previdência, mas fracassou. Há muitos privilégios ainda intocáveis dentro da estrutura dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que já deveriam estar sendo questionados pelo bem dos gastos públicos.