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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dodge analisa ‘medidas judiciais cabíveis’

Equipe BR Político

Nota divulgada pelo Ministério Público Federal afirma que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda não foi intimada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender prisão após condenação em segunda instância, mas que ela estuda medidas judiciais cabíveis.

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz o texto.

 

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