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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dodge arquiva inquérito aberto por Toffoli

Equipe BR Político

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar fake news e supostas ameaças a membros da Corte. A decisão foi comunicada nesta terça-feira, 16, por meio de nota no site da Procuradoria-geral da República. O arquivamento, segundo o órgão, teve como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal de acusatório.

Além disso, a PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte. “É fato de o ato da instauração do inquérito não ter indicado quem são as pessoas investigadas’, completou.