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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dodge defende tabelamento de frete

Equipe BR Político

O embate entre o Ministério Público Federal e o setor patronal de transporte ganhou mais um capítulo nesta segunda, 1, com o envio de manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável ao tabelamento do frete ao Supremo Tribunal Federal, informa o Estadão. Ela também defendeu a rejeição dos pedidos apresentados pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para derrubar a medida.

A medida, tomada pelo governo Michel Temer como resposta à greve dos caminhoneiros no ano passado, foi contestada judicialmente no Supremo em ações de relatoria do ministro Luiz Fux. A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR-Brasil) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil  (CNA) apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção da medida. Atendendo a pedido da AGU, Fux suspendeu todos os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam o tema. A decisão vale até que o STF julgue as ações propostas pela CNA e ATR-Brasil.

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