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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dodge pede para STF suspender portaria 666 de Moro

Equipe BR Político

De saída da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge pediu ao STF que suspenda a Portaria 666, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que trata da deportação sumária e proibição de entrada no País a estrangeiros suspeitos de crimes como terrorismo e tráfico. O documento, assinado por Moro em 25 de julho, diz que o estrangeiro suspeito deve apresentar defesa ou deixar o País voluntariamente em até 48 horas. Na visão de Dodge, a portaria fere o “princípio da dignidade humana”.

“Não há mais segurança jurídica aos estrangeiros, não importando qual seja a relevante atividade por eles desempenhada no território nacional. Podem ter sua autorização de estadia cancelada e ser submetidos à deportação sumária, que, como o nome indica, possui ainda um rito abreviado e célere”, escreveu a procuradora-geral a respeito da portaria, segundo o Estadão.

O pedido de Dodge foi enviado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na quinta-feira, 12. A procuradora pede que a portaria seja declarada inconstitucional pelo STF. O documento foi assinado por Moro após o jornalista americano Glenn Greenwald, que vive no Brasil, publicar as conversas da chamada Vaza Jato no site The Intercept Brasil.

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