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por Marcelo de Moraes

Doria classifica bloqueio de R$ 29,4 mi em bens como decisão ‘descabida’

Equipe BR Político

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Após a 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinar o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB), decorrente da acusação por improbidade administrativa em processo de 2018, o tucano classificou a medida de “descabida” e informou que irá recorrer, nesta tarde de terça, 20, no Twitter. O Ministério Público de São Paulo acusou Doria de ter feito autopromoção com o programa Asfalto Novo e ter causado prejuízo aos cofres municipais de R$ 29,4 milhões. O Tribunal de Contas do Município também apontou prejuízo de R$ 2 milhões ao cofre paulistano com as obras do programa.

“Considero descabida a decisão do juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na Prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para recapeamento de ruas e avenidas da Capital”, escreveu o governador.

Já o juiz Randolfo Ferraz de Campos escreveu em seu despacho que “ao que parece, procurou-se dar ares de singularidade e de ineditismo a um programa de recapeamento que pode ser visto como serviço trivial e de simples zeladoria da cidade, empregando na campanha publicitária avultada verba que chegou a mais de 20% de toda a verba utilizada no próprio serviço”.

Para o magistrado, a “discricionariedade do administrador não é ilimitada e nem encontra limites apenas na letra fria da lei”. A observação rebate o argumento usado pela defesa de Doria de que houve ausência de impedimento legal para a veiculação de propaganda pelo Executivo municipal. O juiz registrou ainda que “a escolha administrativa por empregar montante tão elevado de dinheiro público com verba publicitária apenas na ausência de vedação expressa da legislação é, portanto, insuficiente para dar por proba a conduta do Administrador”.