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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Durante recesso, duas MPs perdem vigência

Equipe BR Político

Por conta do recesso branco no Congresso, duas Medidas Provisórias editadas pelo governo perderam a validade na última semana, após não terem terem sido aprovadas. Em atos declaratórios, publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informa que a MP 877 e a MP 878 perderam seu prazo de vigência nos dias 23 e 24 de julho, respectivamente.

A MP 877 dispensava a cobrança de tributos federais na aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos federais ou entidades da administração pública federal quando feita diretamente das companhias aéreas. Já a MP 878 autorizava a prorrogação de contratos temporários de pessoal no âmbito do Iphan, de acordo com o Broadcast Político.

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