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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dúvidas de Dodge com reforma trabalhista

Equipe BR Político

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF pareceres total ou parcialmente contrários à reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017, informa a Folha. Em um deles, ela questiona a Taxa Referencial (TR) ser usada para corrigir dívidas trabalhistas, além da Poupança corrigir depósitos judiciais. Para ela, a Justiça do Trabalho deveria adotar o IPCA-E.

Outro ponto de contestação é sobre as indenizações por danos morais estarem atreladas ao salário, “submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, escreve ela. Dodge também considera “não condizente” estabelecer afastamento de grávidas e lactantes em locais insalubres de trabalhos após obtenção de um atestado. “A proteção – ou melhor, desproteção – que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão”, acrescenta.

 

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