Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

É ‘desinvestimento’, alega AGU sobre Petrobrás

Equipe BR Político

O advogado-geral da União, André Mendonça, em defesa da autonomia da Petrobrás para vender suas subsidiárias, afirmou em julgamento no STF que se trata de um processo de “desinvestimento”, e não privatização. O AGU pediu que o plenário do Supremo derrube a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.

Para ele, não há sentido em se cobrar lei específica para venda de ações porque as empresas subsidiárias e controladas foram surgindo sem que houvesse uma legislação própria para cada uma, informa o Broadcast Político. Em nome da Procuradoria-Geral da República, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia apresentou uma posição contrária no julgamento. Ele defendeu não ser possível que a compra e a venda de ações das estatais seja feita sem uma lei autorizativa, afirmando que os processos devem ser feitos com transparência e clareza.

Tudo o que sabemos sobre:

André MendonçaAGU