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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Efeitos dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Equipe BR Político

Recém-aprovada pelo Congresso, e ainda sem ter entrado em vigor, a Lei de Abuso de Autoridade já causa efeitos nos tribunais pelo País. Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parlamentares derrubaram na última semana 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei.

O ministro da Justiça, Sergio Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com a Folha, em apenas cinco dias, nove pessoas obtiveram liberdade por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade como base para as decisões.

Quatro dias depois dos vetos serem derrubados, Moro escreveu em seu Twitter sobre relatos de juízes que estavam “deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente”.

Entre os nove casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão, há suspeitas de crimes como homicídio qualificado, tráfico de droga, roubo, furto qualificado, desobediência, resistência e ameaça. “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão”, escreveu o ministro na última semana.