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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Eleições: TSE autoriza envio da Força Federal para 597 municípios

Equipe BR Político

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 5, autorizar o envio da Força Federal para a garantia da segurança no primeiro turno das eleições municipais deste ano, em 597 municípios localizados nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

No caso de Tocantins e de Mato Grosso, os pedidos aprovados envolvem a atuação da Força Federal nas seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas, como Krahôs, no município de Itacajá (TO) e Marãiwatsédé, em São Félix do Araguaia (MT), por exemplo.

Os requerimentos para a atuação da Força Federal foram previamente aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais.

A atuação dos membros das Forças Armadas está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Conforme o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.