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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Elogiada em reunião, ministra ampliou pulverização de agrotóxicos

Alexandra Martins

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Atualização às 23h59

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro citou a ministra Tereza Cristina (Agricultura) como exemplo de integrante do governo que joga no seu time, em contraposição ao ex-titular da Justiça Sérgio Moro, por ela ter revogado uma instrução normativa que ajudou “400 mil pessoas no Vale do Ribeira”. Segundo a pasta, sua iniciativa publicada em 9 de abril deste ano no Diário Oficial da União atende demanda apresentada pela Confederação Nacional dos Bananicultores do Brasil (Conaban) em 2017. Trata-se da região no interior de São Paulo onde ele foi criado, seus aliados plantam banana e seu cunhado já foi condenado a devolver uma área pertencente a remanescentes de quilombo.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina Foto: Adriano Machado/Reuters

Segundo levantamento feito pelo site De Olho nos Ruralistas no Diário Oficial da União e na página do Ministério da Agricultura, no período entre março e abril de 2020, há apenas uma medida revogando instruções normativas anteriores com impacto direto no Vale Ribeira: a de nº 13, sobre pulverização aérea. Outra mais antiga, a de número 4, de 2019, revogou medidas que estabeleciam os parâmetros para importação de banana do Equador, já classificada por ele como “fantasma”.

A 13 revogou duas instruções anteriores para permitir a pulverização aérea de plantações de banana até 250 metros de distância de bairros, cidades, vilas e povoados. A distância mínima anterior era de 500 metros. Ali existem, no entanto, dez aldeias Guarani Mbyá e Ñandeva, mais de 80 comunidades caiçaras e 98 dos 142 territórios quilombolas existentes no Estado de São Paulo, 36 deles oficialmente delimitados. É ainda a região mais pobre de São Paulo, sendo a produção de banana uma de suas mais importantes atividades econômicas.

Aliado bananeiro

Um dos maiores aliados de Bolsonaro na região é Valmir Beber, diretor da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) e amigo de Renato Bolsonaro, irmão do presidente, que atuou, assim como Jair, como cabo eleitoral do empresário. Ele foi condenado em março de 2018 a um ano de prisão pela Justiça em Eldorado, no Vale do Ribeira, por crime ambiental, por manter uma plantação de bananas em uma área de 19,5 hectares dentro do Parque Estadual Caverna do Diabo, importante ponto turístico da região, lembra o site.

Outro empresário da região beneficiado diretamente pela revogação da instrução normativa feita pela ministra Tereza Cristina é Rene Mariano, dono da empresa Banaer Pulverização Agrícola. Ele foi condenado em 2017, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, por não manter a reserva legal de sua fazenda, em Jacupiranga, município vizinho de Eldorado. Segundo a Cetesb, a Banaer despejou “poluentes de uma maneira que causava incômodo ao bem-estar público, além de danos à flora e fauna” em autuação de novembro de 2013.

Outro lado

O Ministério da Agricultura responde à nota, destacando, no último parágrafo, “um dos pontos importantes” da Instrução Normativa 13.

“A Instrução Normativa nº 13, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 9 de abril deste ano, no Diário Oficial de União, disciplina a aplicação aérea na cultura da banana e atende demanda apresentada pela Confederação Nacional dos Bananicultores do Brasil (Conaban) em 2017, portanto mais de um ano antes do início desta gestão.

A reivindicação do setor, que atende produtores de todo o país, se baseava na necessidade de atualização da norma devido ao avanço da tecnologia de aplicação desde a última normativa e, também, da existência de estudos científicos que comprovam que, quando a aplicação é realizada em condições ótimas, conforme orientação da bula do produto, dificilmente atinge áreas além de 200 metros.

Ao longo de 2018 e 2019, a área técnica do Mapa fez avaliações sobre a demanda dos produtores de banana, realizou debates e visitas técnicas com a finalidade de colher subsídios para alteração normativa. Desse trabalho técnico, resultou a Instrução Normativa nº 13. Um dos pontos importantes é que a nova IN define que o agricultor que contratar o serviço de aviação agrícola assume compromisso e responsabilidade para adoção de cuidados prévios e durante a aplicação, algo que era considerado responsabilidade apenas da empresa de aplicação do produto.”