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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Em derrota para Doria, reforma da Previdência de SP ficará para fevereiro

Equipe BR Político

Na reta final do ano passado, a briga pela reforma da Previdência do Estado de São Paulo foi uma dor de cabeça para o governador João Doria (PSDB), que queria aprovar as novas regras de aposentadoria para servidores estaduais ainda em 2019. Teve até bate boca e briga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), quando os deputados discutiam a proposta. A base aliada do governador na Casa bem que tentou, mas após muita mobilização por parte da oposição – que acionou a Justiça para barrar o projeto -, a reforma da Previdência estadual só voltará a ser discutida em fevereiro 2020. Pelo menos, foi este o acordo firmado entre os líderes da Alesp no dia 16 de dezembro. O acordo é uma derrota para Doria, que queria acelerar a aprovação da previdência, tendo em vista que, em 2020, as eleições municipais podem atrapalhar a aprovação de reformas na Casa.

Fatiada. A reforma da Previdência de Doria, na verdade, é composta por duas propostas: a PEC 18, que altera a Constituição do Estado de São Paulo; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80. Em linhas gerais, a PEC altera a idade mínima dos servidores estaduais, fixando em 62 anos a idade mínima para as mulheres e em 65, a idade mínima para os homens. Já o principal ponto do PLC é alterar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de detalhar melhor as propostas da PEC. Com as medidas, o governo de São Paulo previa economizar dos cofres públicos estaduais R$ 32 bilhões em 10 anos.

Judicialização. A PEC foi enviada por Doria à Alesp no dia 13 de novembro, e passou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 22 do mesmo mês. A comissão tinha o prazo de dez dias para apresentar um parecer sobre a reforma. Acontece que, para acelerar o processo, os tucanos articularam a designação do deputado Heni Cukier (Novo), como relator especial da proposta – algo previsto no regimento interno, mas alvo de críticas por deputados que acreditam que a figura do relator especial possibilita menos espaço de debate. A oposição levou o caso à Justiça, sob o argumento de que o projeto estava sendo discutido de maneira atropelada e alegando que o parecer de um relator não poderia substituir a discussão da matéria pela CCJR. Deu certo: no dia 6 de dezembro, o desembargador Alex Zilenovski do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido do deputado Emidio de Souza (PT-SP) e suspendeu a tramitação da PEC, anulando também a escolha de Heni como relator especial.

Mas, mesmo com a PEC suspensa pelo TJ-SP, o PLC da reforma continuou tramitando. No dia 11 de dezembro, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para votar o PLC na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa, que aprovou o texto. Na Comissão, o deputado Paulo Fiorilo (PT) queria apresentar seu voto em separado, mas não pôde sequer lê-lo. Fiorillo e o deputado Teonilio Barba (PT), líder do PT na Casa, entraram com uma ação na Justiça contra a proibição de leitura do voto.

A novela rendeu duas novas liminares, ambas favoráveis à oposição: em uma delas, o TJ-SP anulou a votação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; na outra, o Tribunal suspendeu, também, a tramitação do PLC. A base aliada de Doria recorreu ao STF para tentar reverter as medidas do TJ-SP, mas o Supremo, que entrou em recesso, não deu um parecer final sobre o tema.

Ao BRP, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari afirma que as decisões da Justiça com relação à reforma são a “maior ingerência de um Poder em cima do outro, questionando o regimento interno de uma Casa legislativa. Isso é o fim do mundo. Mas agora nós temos que esperar o STF, não sei se vão derrubar a liminar ou não. Dependendo, a gente começa novamente, (o projeto) volta para as comissões e vamos fazer de novo, não tem problema. O governo tem voto para fazer assim”, afirma. Segundo Pignatari, o governo tem 63 dos 57 votos necessários para aprovar a PEC.

Pignatari também rebateu o argumento da oposição de que o governo não deu o devido espaço para debater a proposta de reforma da Previdência na Casa. “Isso não é verdade. Eles não querem discutir a reforma da Previdência. É diferente, é obstrução. O cara que faz um voto em separado de 1200 páginas, que demora 4 dias para ler, ele está de brincadeira né. (…) É uma maneira de obstrução que é legítima, mas é obstrução. Eles não querem fazer a reforma. E está prejudicando o povo de São Paulo”, afirma o líder. “Fizemos uma audiência pública e eles (a oposição) foram lá só para xingar o governo. Não fizeram uma proposta (alternativa). O PT, o PCdoB e o PSOL não querem fazer a reforma.”

Já Teonilio Barba (PT), líder do PT na Casa, questiona a “pressa” do governador João Doria em aprovar a reforma, quando ainda há uma proposta de reforma da Previdência federal sendo discutida pelo Congresso em Brasília – a chamada PEC paralela. “A PEC paralela, a depender de como ela for aprovada, pode garantir minimamente os direitos que o funcionalismo público federal garantiu. Ela não dá conta de resolver todos os problemas. Nós somos contrários à PEC paralela, mas nós estamos negociando e reduzindo danos né”, disse o deputado ao BRP. “O que nós queremos é que a aposentadoria do servidor do Estado de São Paulo não fique menor do que a aposentadoria do servidor federal. Essa é a nossa luta. E nós não vamos defender salários milionários, não vamos. (…) Mas eu vou defender o teto das carreiras. Por exemplo, a carreira da pessoa é o Judiciário, então o teto dele é o teto do Judiciário do Estado de São Paulo. É com isso que ele tem que se aposentar. Ele é professor, é da área da saúde, é da educação, é da polícia, depende do teto da carreira”.

Para 2020, Barba afirma que o objetivo é reunir um bloco de 40 a 43 deputados para se opor ao projeto. A oposição promete, ainda, brigar para acabar com a figura do relator especial na Alesp. “Essa é uma das batalhas jurídicas que estamos fazendo. Tem que acabar com essa figura do relator especial, (porque) ela é uma excrescência. Essa figura é uma prerrogativa autoritária”, afirmou. / Luiza Queiroz, especial para o BRP.