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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Em nota, Fineduca rebate ‘falácias’ do governo sobre Fundeb

Equipe BR Político

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Em nota emitida nesta segunda-feira, 20, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) reforça posição contrária a proposta feita pelo governo para o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A Câmara começa hoje as votações da PEC 15/15.

Educação: detalhe de criança preenchendo livro na escola

Educação: detalhe de criança preenchendo livro na escola. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Depois de ficar ausente das discussões sobre o fundo, o governo enviou a líderes da Câmara, no último sábado, 18, uma proposta alternativa à construída na comissão especial.

A associação elenca oito “falácias” previstas na proposta enviada pelo governo e suas contestações técnicas. Veja abaixo quais são os pontos rebatidos pela Fineduca:

  • 70% para profissionais da educação é muito;
  • Não é necessário ampliar o complemento federal no Fundeb para 20%;
  • Os Estados “perdem” com o Fundeb;
  • Tendência de redução do número de alunos da educação básica;
  • Porcentual de complementação da União para os recursos do Fundeb para transferência direta de renda para as famílias;
  • O governo diminui os recursos para pagamento de profissionais, pois prevê a utilização do Fundeb para pagamento de inativos e alteração dos limites de subvinculação;
  • O governo exclui o Custo Aluno Qualidade (QAC) da PEC;
  • O governo adia a efetividade do novo Fundeb

“Por isso, há que se rejeitar integralmente a proposta de ajuste do governo federal, uma vez que a PEC 15/15 apresentada foi estabelecida em longo processo de discussão (e não na ‘calada da noite’, como agora vimos) e também a entendemos como uma forma de assegurar um pacto mais justo em defesa da educação pública de qualidade no País”, diz a nota da associação.

 

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