por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Em nota, Maia diz que PEC não é ‘casuística’

Equipe BR Político

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota sobre a aprovação da PEC do Orçamento pelo parlamento nesta manhã de quarta, 27, em que nega que a matéria seja uma medida “casuística ou política”. Parado na Casa desde 2015, o texto daria maior controle dos gastos federais aos parlamentares, obrigando o pagamento de despesas para políticas públicas estratégicas e prioritárias no Plano Plurianual (PPA).

Segundo ele, “a PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo (…) Por fim, registre-se que a PEC só vigorará a partir do exercício financeiro de 2022. Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo”, finaliza.