Uma das expectativas para a votação da MP da Vacina Covax Facility pela Câmara é a emenda que amplia o número de agências reguladoras de saúde no mundo qualificadas a passar pelo crivo da Anvisa.
Hoje, a Lei 14.006 de 2020 estabelece que o registro das vacinas contra a covid-19 só deve ser fornecido de forma excepcional para imunizantes já aprovados por órgãos reguladores dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China.
“Uma das mudanças que vamos brigar no relatório final é pela qualificação da agência do Reino Unido, Canadá, Argentina, que já tem parceria e protocolos comuns com a Anvisa, e da Coreia do Sul como agências internacionais que são qualificadas para terem autorização excepcional no Brasil. Se o relator não acolher, vamos apresentar o destaque no plenário”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao BRP.
A MP autoriza o governo a adquirir vacinas contra a covid-19 por meio do convênio Covax Facility, vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS).