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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Emenda de MP das vacinas pede transferência de tecnologia e preço justo

Equipe BR Político

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O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na terça, 29, uma emenda à Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o governo brasileiro a aderir ao programa internacional de pesquisa e distribuição da vacina contra o novo coronavírus (Covax Facility), coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Emenda de MP das vacinas pede transferência de tecnologia e preço justo Foto: Werther Santana/Estadão

O texto inclui artigos para ampliar a transparência sobre aspectos que têm influência direta na definição de preço do medicamento, bem como possibilitar a transferência de tecnologia para o País. A emenda diz que as empresas devem “se abster de práticas de preços diferenciados baseados no nível de renda de cada país, praticando preços próximos aos custos de produção”.

A emenda pede a divulgação da lista de todas as patentes e pedidos de patente relacionados à tecnologia em questão e informações relativas “ao custo de pesquisa, desenvolvimento e produção da tecnologia, destacando os investimentos realizados por meio de recursos públicos e subsídios governamentais”.

Na justificativa, o ex-ministro da Saúde afirma que “as medidas propostas nesta emenda visam ampliar a transparência sobre aspectos que têm influência direta na definição de preço, de modo a coibir abusos, e buscam complementar os dispositivos do mecanismo Covax suprindo as lacunas hoje existentes no que se refere à transferência de tecnologia”.

Para participar do consórcio, que já soma nove vacinas em desenvolvimento, o Brasil vai desembolsar R$ 2,5 bilhões. A MP recebe regime de urgência no Congresso a partir do dia 8 de novembro.

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