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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Emenda do Orçamento só entra em vigor em 2022

Vera Magalhães

Diante da interpretação de que teriam imposto uma pauta-bomba ao governo Jair Bolsonaro com a aprovação da proposta de emenda constitucional que amplia o caráter impositivo do Orçamento, deputados lembram que a mudança passa a vigorar apenas em 2022, último ano da gestão do atual presidente.

O discurso reinante na Câmara no day after da votação relâmpago é o de que a medida apenas recompõe prerrogativas do Legislativo. Mas como existe, sim, uma insatisfação generalizada com o governo, já há no Senado quem fale em aprovar emenda antecipando os efeitos da medida para o ano que vem. / V.M.

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