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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Emenda vai na contramão da ideia de Guedes

Vera Magalhães

A proposta de emenda constitucional aprovada de forma expressa pela Câmara na noite de terça-feira, em dois turnos, engessa a execução do Orçamento e a torna praticamente toda obrigatória, reduzindo a margem do governo de segurar investimentos e remanejar recursos. Isso vai na contramão da proposta que o ministro Paulo Guedes tem pronta para enviar ao Congresso depois da aprovação da reforma da Previdência, que tem por objetivo justamente desvincular receitas.

Na ideia de Guedes o Congresso também teria protagonismo na definição dos recursos, mas de forma diferente: alocando mais à vontade por áreas recursos que hoje têm necessariamente de ir para Saúde, Educação etc. Com a PEC aprovada na terça, o poder da Câmara e do Senado é maior porque as emendas que deputados e senadores conseguirem aprovar ao Orçamento ganham caráter praticamente obrigatório. / V.M.