Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Emendas impositivas podem ajudar parlamentares na eleição municipal

Equipe BR Político

A execução do Orçamento impositivo tornou-se um dos principais pontos de tensão entre o Planalto e o Congresso no início das atividades parlamentares deste ano. O Congresso pretende derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei orçamentária que versam sobre a execução de emendas parlamentares e um acordo entre Executivo e Legislativo sobre o assunto emperrou. O Planalto, entre outros pontos, pretendia evitar que a execução das emendas controladas pelos parlamentares se tornasse obrigatória.

Sessão do Congresso Nacional Foto: Gabriela Biló/Estadão

O embate rendeu uma fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que gerou mal-estar entre os dois Poderes e ameaça ainda mais a costura de um acordo. Heleno afirmou o Congresso faz “chantagens” quanto ao Orçamento. Depois disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticaram o ministro publicamente.

A obrigatoriedade da execução reduz a capacidade do governo de usar as emendas como moeda de troca para obter apoio no Congresso e garante aos parlamentares que seus redutos receberam a verba ainda neste ano. Em 2020, a pauta é crucial. Diversos deputados e senadores disputarão prefeituras em outubro ou apoiarão candidatos nas eleições municipais, e têm  até o fim de junho para aprovar algum apoio para a região de seus redutos. “Entendo que as emendas serão aplicadas para favorecer a eleição dos parlamentares e seus aliados nos municípios”, afirma o cientista político e professor da UnB, David Fleishcer.

A verba das emendas pode ajudar no apoio, popularidade e material a ser apresentado em campanha, de acordo com o professor de ciência política da FGV Cláudio Couto. Um

de sua autoria publicado em 2017 analisa a relação entre a execução de emendas e a reeleição de deputados federais, concluindo que deputados que apresentaram mais emendas e empenharam mais verba, principalmente na divisão desse valor por eleitor, tiveram sucesso em eleições seguintes em três legislaturas até 2014.

O estudo contemplou casos pela reeleição proporcional, porém Couto afirma que o efeito pode se estender às eleições municipais. “O parlamentar pode reclamar junto ao seu eleitorado o crédito, a paternidade de determinada obra ou realização no município”, afirma. “Se o parlamentar beneficia um município, o seu candidato a prefeito naquele lugar atuará articuladamente. Se faz um jogo combinado com o deputado ou senador”, acrescenta.

De acordo com Couto, as áreas de investimento público que mais beneficiam políticos são as que possibilitam obras de maior visibilidade. “A realização de obra pública, um posto de saúde, algum tipo de melhoria em escola, concessão de quadra, melhoria de uma estrada. É diferente de ter recursos para uma obra digamos de saneamento, que as pessoas não veem.”

Para onde vai o dinheiro

Em 2019, a maior parte de verba empenhada em emendas de deputados federais foi, depois da saúde, para o setor de urbanismo, com cerca de R$ 1,29 bilhão, de acordo com dados do Siga Brasil. Por lei, metade do valor destinado por emendas deve ser na área da saúde. As áreas menos contempladas com investimentos indicados por deputados foram transporte, administração e saneamento. No ano todo, o total empenhado em emendas apresentadas por deputados federais foi de R$ 12,97 bilhões. No caso das emendas de senadores, foi também o urbanismo a área mais beneficiada, depois da saúde, com R$ 210,92 milhões empenhados por emendas no setor de um total de R$ 4,7 bilhões.

Já nas bancadas estaduais, as áreas de maior direcionamento do investimento mudam. A maior execução de verba de emendas de bancadas depois da saúde foi para educação, com aplicação de R$ 933,7 milhões, seguida da segurança pública, com aplicação de R$ 601,64 em emendas de um total empenhado pelas bancadas de R$ 8,66 bilhões.

Entre as emendas com execução para 2020 de comissões e relatores, a maior verba é apontada por relatores gerais para segurança pública e saneamento, depois da saúde. / Roberta Vassallo, especial para o BRP.