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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ensino domiciliar por MP

Vera Magalhães

O Ministério da Educação pode liberar por medida provisória a regulamentação do ensino domiciliar, informa a Folha. O tema foi incluído entre as prioridades dos cem primeiros dias de governo de Jair Bolsonaro. O STF considerou inconstitucional o chamado “homeschooling” em julgamento no ano passado. Segundo estimativa divulgada no ano passado pela Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), elas somavam cerca de 7.500 na ocasião da decisão do Supremo.