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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Entidade aciona o MP contra ‘militarização’ do ICMBio

Equipe BR Político

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A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) informou que vai acionar o Ministério Público Federal contra a reestruturação em curso do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente que administra as unidades do conservação do País. Em Brasília, todo o comando do instituto, incluindo quatro diretorias e o presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, são oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

Em Brasília, todo o comando do ICMBio são oficiais da Polícia Militar de São Paulo

Em Brasília, todo o comando do ICMBio são oficiais da Polícia Militar de São Paulo Foto: ICMBio

“Desde o início da gestão Bolsonaro, em 2019, diferentes medidas têm afetado diariamente a atuação e a capacidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como a redução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a extinção de setores primordiais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o aceno constante de figuras públicas em apoio aos crimes ambientais e contra a fiscalização ambiental”, diz nota da entidade.

De acordo com decreto do dia 12, que reduziu o número de cargos de chefia das unidades de conservação sob responsabilidade do ICMBio, 48 cargos da área ambiental foram transferidos para a área econômica e, em contrapartida, 19 profissionais da economia passarão a atuar no instituto. “Antes da intervenção militar, o Instituto possuía 11 coordenações regionais (CR), responsáveis pela aprovação e o acompanhamento de todas as operações de fiscalização que ocorriam de acordo com o Planejamento de Ações de Fiscalização em Unidades de Conservação (PLANAF). Cinco dessas CR se dedicavam exclusivamente à Amazônia no modelo de gestão anterior. Com o novo regimento, a previsão é que se limite a uma Gerência Regional para toda a extensão”, informa a Ascema.

Na segunda-feira, 11, uma operação de garantia de Lei e Ordem (GLO) das Forças Armadas para combater o desmatamento e focos de queimada na Amazônia Legal deflagrou suas primeiras ações nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, com duração inicial até 10 de junho. Questionado no dia sobre a necessidade de participação dos órgãos ambientais na operação, o vice-presidente Hamilton Mourão rebateu: “Acho que ficou uma informação desencontrada sobre o papel que as Forças Armadas estão tendo. A nossa visão é muito clara: não podemos continuar indefinidamente a empregar as Forças Armadas nesse tipo de atividade. Temos que reconstruir a capacidade do Estado brasileiro de ter elementos de fiscalização e promoção: o Ibama e ICMBio, mas que estão com seus quadros de funcionários reduzidos”, admitiu.

A Ascema ainda chama atenção para o aumento de gastos com salários dos novos servidores: “As medidas tomadas até o momento ampliam os salários e os poderes em áreas intermediárias, em detrimento dos trabalhos finalísticos das Unidades de Conservação, como fiscalização e monitoramento. Aumentam os gastos com cargos políticos e de administração e pioram a autonomia e as condições de trabalho dos servidores, que terão maiores áreas para gerenciar, o que demonstra que as atividades finalísticas do ICMBio não são a prioridade”.

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