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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Entidades descontentes com ‘minirreforma trabalhista’

Equipe BR Político

Nesta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados vai analisar os destaques da MP da Liberdade Econômica, que teve seu texto-base aprovado na noite de ontem por 345 votos a favor e 76 contra. Apesar da previsão do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) de que a proposta vai ajudar a criar 4 milhões de empregos em uma década, com a melhora no ambiente de negócios que a MP pretende promover, entidades sindicais não estão satisfeitas com a MP 881, que tem sido vista como uma minirreforma trabalhista. “A MP atinge a questão remuneratória e volta ao tema básico da duração do trabalho, com o claro intuito de colocar trabalhadores e trabalhadoras em um nível permanente de maior disponibilidade para o trabalho”, avalia a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto.

O secretário de assuntos jurídicos da CUT, Valeir Ertle, contesta a constitucionalidade do texto. Ele se diz a favor da redução da burocracia sobre as empresas, mas, em sua opinião, a proposição leva o País à “selvageria” na negociação com os trabalhadores. “É um absurdo a discussão da liberdade econômica em cima do lombo dos trabalhadores”, afirmou ontem durante a audiência sobre o tema no Senado. Sobre o ponto mais polêmico da MP, que trata do repouso semanal remunerado aos domingos,que foi reduzido de sete para quatro semanas, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”, disse à Folha.

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