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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Equipe de Oliveira ‘testa limites’

Equipe BR Político

A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), sob o comando do ministro Jorge Oliveira, que é advogado e policial militar da reserva do Distrito Federal, tem testado limites legais, informa o Estadão neste domingo, 12. A divisão ligada à Secretaria-Geral da Presidência já deu aval para aumentos salariais sem dotação orçamentária, reedição de medida provisória com conteúdo idêntico no mesmo ano, o que é vedado pela Constituição, e decretos com trechos considerados inconstitucionais. Segundo a reportagem, nos bastidores, as “barbeiragens” jurídicas são atribuídas ao fato de um novo governo demorar para se familiarizar com o dia a dia da burocracia, mas também ao atropelo patrocinado pela equipe de Oliveira, na tentativa de emplacar projetos de interesse do presidente Jair Bolsonaro e seu eleitorado. A atuação da SAJ já foi alvo de “reparos” até mesmo de outros órgãos do governo. O jornal apurou que a equipe de Oliveira foi alertada pela Advocacia-Geral da União sobre a ilegalidade de editar uma segunda MP para transferir para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas, hoje com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

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