Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Escola Superior de Guerra propõe punir servidor que criticar Bolsonaro

Vera Magalhães

Exclusivo para assinantes

A Escola Superior de Guerra enviou ofício à Advocacia Geral da União, em março, questionando a consultoria jurídica a respeito da possibilidade de punir servidores docentes do órgão que teçam críticas ao presidente Jair Bolsonaro em simpósios e palestras, em suas redes sociais privadas e mesmo estando de licença, folga ou férias. Na consulta, a ESG quer que possíveis punições se deem quando as críticas “possam contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Evaritsto Sá/AFP

A escola diz que deve ser analisado se o servidor pode manifestar, mesmo nessas circunstâncias alheias ao exercício de sua função, sua “opinião política” sobre o presidente, pelo fato de ser “subordinado a este”, já que o presidente é o chefe das Forças Armadas.

Na consulta, a ESG questiona a AGU a respeito de quais medidas seriam cabíveis nessa situação, sem discriminar nenhum caso concreto em que tais críticas teriam acontecido.

No parecer, a advogada da União Juliana Falleiros Carvalheiro opina pela improcedência de qualquer possibilidade de punição nos casos pretendidos pela Escola Superior de Guerra. Reconhece que a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição, tem limites previstos na própria Carta, mas que caberia ao presidente, caso se sentisse ofendido em sua honra, processar criminalmente servidores, e não à escola.

“A princípio, não há irregularidade na conduta de servidor que, no âmbito de sua vida privada, tece críticas a atos do presidente da República”, diz a advogada.