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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Especial debate novos desafios da República

Vera Magalhães

O Estadão inicia nesta terça-feira a publicação de reportagens especiais a respeito dos 130 anos da proclamação da República, com o mote: quais os novos desafios para a República no Brasil? Na reportagem de abertura da série, 53 lideranças de várias áreas da vida nacional (políticos, empresários, intelectuais) elegeram a consolidação da democracia e a redução da desigualdade social como as principais tarefas republicanas.

O material é acompanhado por entrevistas em vídeo com as personalidades ouvidas. Em artigo sobre o assunto, o ex-chanceler Celso Lafer defende o poder do estado das leis sobre o dos homens. “O constitucionalismo é a forma institucional de consagrar, por meio de uma constituição escrita, as “regras do jogo” do governo das leis, em cujo âmbito não há diferença entre governados e governantes (como no governo dos homens) e o poder dos governantes é exercido por normas jurídicas vinculantes. Daí porque a ação política dos governantes, num estado de direito republicano, estar submetida não apenas aos juízos de eficiência ou moralidade, mas também ao juízo de conformidade às normas constitucionais.”