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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Especialista vê ‘sérios problemas’ em PL que extingue cotas femininas

Cassia Miranda

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O Projeto de Lei 4213/2020 apresentado na última sexta-feira, 14, pela deputada Caroline Toni (PSL-SC) que propõe a extinção da regra que obriga que os partidos destinem a mulheres ao menos 30% das vagas para disputar as eleições proporcionais “tem sérios problemas”, na avaliação da doutora em Ciência Política Carolina Botelho, pesquisadora do Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação e Opinião Pública.

Deputada Caroline de Toni. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ela aponta que a Lei 9.100/1995, que regulamenta as cotas para mulheres, ainda é insuficiente para resolver a desigualdade de gênero na política nacional e que o debate deveria ser por seu aprimoramento. Ela lembra, por exemplo, que do ponto de vista demográfico, as mulheres são maioria na população, mas isso não tem reflexo na política nacional.

“A deputada poderia discutir como tem se dado esta representação na prática, uma vez que não há ainda um grupo considerável de mulheres na política. Alguns estudos já mostraram que, no Brasil, as mulheres teriam menos representação política do que países do Oriente Médio. Ora, mas não é eliminando a lei que é um dos mecanismos pelos quais começa a se desenhar uma melhora que vai resolver. Isso é falacioso. O que deve se fazer é estender esse tipo de política e não suplantá-la”, aponta a pesquisadora associada Doxa/IESP/UERJ/Ence/IBGE.

O argumento da parlamentar é de que as acabar com o sistema de cotas femininas nas candidaturas políticas é uma questão de igualdade perante a lei. “A lei não pode nos segregar e nos tratar de maneira desigual em relação aos nossos direitos políticos. Somos todos iguais perante a lei”, diz.

Na análise feita por Botelho, como integrante da base bolsonarista, a deputada usa do sofismo como instrumento de sua ação política. “Neste caso, ela utiliza a ideia de liberdade para atacar uma vitória para esse grupo do ponto de vista da diminuição de entraves no acesso a cargos públicos na política”, aponta.

Segundo a especialista, há fatores que deveriam ser considerados neste debate, mas que propositalmente não são levados em conta proposta da parlamentar. “O desenho formal de como esse tipo de ação afirmativa se dá no Brasil é diferente de como ocorre em outros países. Nossas cotas de gênero só são aplicadas para pleitos proporcionais. Isso é um ponto importante”, diz.