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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Especialistas veem risco em maior presença privada no ensino superior

Equipe BR Político

O aumento do investimento privado na gestão da educação pública foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante todo o primeiro ano de governo. A principal ação do Ministério da Educação na direção era a proposta do programa Future-se para universidades federais, que segue em fase de consulta pública, até o dia 30 de dezembro. No apagar das luzes de 2019, Bolsonaro assinou um decreto que, entre outras determinações, altera o regimento interno do MEC e adiciona às atribuições de órgãos e secretarias sob o guarda-chuva da pasta a possibilidade de articulação com entidades privadas.

Segundo especialistas ouvidos pelo BRP, a mudança pode ser positiva por facilitar parcerias e investimento privado, mas pode abrir brecha para a redução do aporte estatal e fragilizar o ensino público. A articulação com entidades privadas consta em atribuições de órgãos que regem a educação básica, superior, técnica e profissional e formação de profissionais da educação no novo regimento.

Em resposta sobre o decreto, o MEC informa que as parcerias entre entidades privadas e o poder público estão amparadas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Esse é um processo conduzido pela Presidência da República e pelo Ministério da Economia e tem como referência legal a lei que estabelece o regime de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (nº 13.019, de 31 de julho de 2014), e o decreto sobre o recebimento de doações por órgãos entidades da administração pública federal (nº 9.764, de 11 de abril de 2019)”, diz a nota. Questionado sobre como a articulação pode ser feita pelas secretarias e órgãos e como o regimento altera na prática as suas atividades, o ministério não se manifestou.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), que é relator da comissão parlamentar destinada a acompanhar os trabalhos do MEC, destacou que a facilitação de parcerias e investimento privado na pesquisa brasileira é pleiteada pela própria academia. Porém a forma com que o governo trata o ensino superior gera apreensão, segundo ele. O deputado fez a relatoria do texto que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do ministério em 2019, publicado em dezembro.

“Apesar de, na superfície, parecer algo muito bom, com a atitude que o governo vem tomando em relação à Educação e em especial às universidades federais, existe o risco de uma possível parceria com o setor privado ser utilizada para reduzir investimento público”, afirmou. Por isso, Rigoni prevê que a alteração será debatida em comissões na volta da atividade parlamentar em Brasília, que ocorre em 2 de fevereiro.

Segundo Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV Rio e consultora da entidade Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional  (Iede), contratos com entidades privadas na educação pública não são uma prática nova no Brasil. “Há áreas em que faz muito sentido ter parcerias, como na educação técnica e profissional, formação de professores e obtenção de material didático. O que preocupa é o discurso em que o MEC vem apostando em relação ao ensino superior e o porquê de ele quer essa flexibilidade”, disse.

Apagar das luzes

O momento em que o decreto foi publicado, no dia 31 de dezembro e sem alarde ou divulgação vai contra o que reza a cartilha da administração pública, de acordo com Gustavo Fernandes, pesquisador e professor de políticas públicas em educação e desenvolvimento na FGV. “Se quero contar com o apoio de entidades de organizações sociais, do setor privado, é importante que as pessoas tenham contato com a medida”, afirma. Questionado sobre a escolha da data de publicação do decreto, o MEC não se posicionou.

A medida difere do tratamento dado pelo governo federal ao programa Future-se, a maior aposta para flexibilizar o financiamento do ensino superior do ministério até o momento. Divulgado inicialmente em julho de 2019, o programa teve um projeto inicial apresentado em agosto, que foi rejeitado pelas universidades federais. Em 3 de janeiro, foi aberta para discussão em consulta pública uma nova proposta reformulada do programa, antes do envio de um projeto de lei para o Congresso Nacional.

Segundo Fernandes, uma das possibilidades para o decreto ter sido publicado na virada do ano seria a pouca experiência de atores que estão no MEC e a intenção do governo de não abrir a medida para avaliação e discussão com a sociedade. “Porque há argumentos interessantes para se defender um processo de participação maior do setor privado”, explica. / Roberta Vassallo, especial para o BRP