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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Estadão’ pede impedimento de Noronha

Equipe BR Político

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Estadão pediu nesta sexta-feira (8) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que se considere “impedido” de analisar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao site Jota, Noronha antecipou a sua posição e afirmou ontem que “não é republicano” exigir que os documentos sejam tornados públicos. A AGU entrou nesta sexta-feira, 8, com recurso no STJ contra a decisão que obrigou Bolsonaro a divulgar os exames. Para a AGU, “ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público”.

O minsitro do STJ João Otávio de Noronha

O minsitro do STJ João Otávio de Noronha Foto: André Dusek/Estadão

Em parecer encaminhado na quinta-feira, 7, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os laudos de todos os exames de covid-19 feitos por Bolsonaro. O jornal também alega que não cabe recurso no STJ contra a decisão individual do desembargador André Nabarrete, do TRF-3, já que o caso ainda pode ser apreciado no próprio TRF-3, informa o jornal.