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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Estados fecham ‘proposta alternativa’ de reforma tributária

Equipe BR Político

Secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal entraram num acordo nesta quarta-feira, 31, de pontos para a reforma tributária que serão apresentados ao Congresso Nacional. A redação do texto ainda será fechada nesta tarde e apresentada aos governadores na semana que vem para que batam o martelo. Entre os pontos definidos, o texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterar o porcentual. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas ainda terá participação na arrecadação, de acordo com a medida. Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente as regiões Norte e Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrer com as mudanças. O benefício da Zona Franca de Manaus será mantido, de acordo com a proposta desenhada pelos Estados.

Os gestores decidiram que apresentarão uma proposta que cria um comitê gestor somente com Estados e municípios, sem a participação da União, para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária que está na Câmara, conforme o Estado antecipou na terça-feira, 30. A ideia é que um deputado federal apresente os pontos por meio de uma emenda à PEC que está na Câmara e que ainda depende de votação em uma comissão especial. A PEC, idealizada pelo economista Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, de acordo com o Broadcast Político.

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