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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Estados querem derrubada de um dos vetos do projeto de socorro financeiro

Equipe BR Político

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Em carta enviada na quinta-feira, 28, ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) pede que seja derrubado com “urgência” um dos quatro vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar o projeto de socorro financeiro aos Estados e municípios. O ponto em questão proíbe o Tesouro Nacional de executar contragarantias dadas por Estados e municípios em empréstimos internos e externos contratados com aval da União e outro que excluía diversas categorias do funcionalismo do congelamento salarial até o fim de 2021.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado

O texto é assinado pelo presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, e argumenta que se o veto não for derrubado pelo Congresso, os Estados correm o risco de passar por um “colapso nas finanças”.

O veto presidencial atendeu a um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. No formato que foi aprovada no Congresso, a lei permitia aos Estados e municípios renegociar suas dívidas com bancos e organismo internacionais. Em geral, o Tesouro Nacional é avalista desses empréstimos. Ou seja, se o Estado ou município não paga uma parcela, cabe à União honrá-la. Mas, depois, o Tesouro cobra esses valores dos governadores e prefeitos.

“O Programa Federativo SARS-cov-2 (Covid-19) é um elemento de vital importância na resposta do Estado aos cidadãos, durante essa pandemia. Tal agregado de recursos de inspiração federativa, entretanto, é uma iniciativa inaugural. Não atende com suficiência aos desafios da crise. Uma eventual redução com a manutenção do veto aumentaria sobremaneira as vicissitudes enfrentadas pela população sob seus efeitos, aumentando significativamente o risco de colapso das finanças estaduais, atrasando a folha de servidores e outras despesas obrigatórias”, argumenta o texto.