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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Excludente de ilicitude deve ser derrubado na Câmara…por enquanto

Marcelo de Moraes

Não há clima político para aprovar o item que trata do excludente de ilicitude dentro do pacote anticrime. Depois da morte da menina Ágatha Félix, de apenas oito anos, atingida por um tiro de fuzil no Rio, nenhum parlamentar está disposto a bancar a proposta que permite amenizar ou retirar pena para os policiais que acabarem ferindo ou matando pessoas, desde que sua ação tenha sido causada por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Na reunião desta terça do grupo de trabalho que discute o pacote, esse item já é considerado letra morta por conta do crime de comoção criada.

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Apesar disso, a chamada “bancada da bala” não pretende abrir mão da ideia tão facilmente. Se o excludente de ilicitude cair na comissão, o plano é reinserir a proposta no plenário quando o pacote anticrime for discutido nessa instância.