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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Excludente de ilicitude fora do pacote anticrime

Gustavo Zucchi

O grupo de trabalho da Câmara que debate o pacote anticrime de Sergio Moro decidiu retirar do texto o trecho que tratava da excludente de ilicitude para casos de homicídio. Por 9 votos a 5, os deputados aprovaram um supressivo proposto pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-SP), que exclui do projeto o trecho. O relator, Capitão Augusto, tentou ainda argumentar que o artigo não aumentaria a violência policial, mas não convenceu a maioria dos deputados.

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