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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O êxito da reforma trabalhista

Equipe BR Político

“À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel Temer. Sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em novembro. Em menos de dois anos, inovações sensatas não só propiciaram uma significativa redução do número de novas ações judiciais e do estoque de processos, mas, igualmente, coibiram a chamada indústria das reclamações, dada a tendência dos empregados de processar os empregadores por qualquer pretexto e com base em acusações muitas vezes descabidas.

Como, pelas regras anteriores, o empregado que perdesse a causa não tinha a obrigação de arcar com os custos dos laudos periciais e dos honorários das partes vencedoras, isso o estimulava a fazer reivindicações absurdas. E, em vez de discutir questões jurídicas concretas e apresentar provas e documentos, o litigante aproveitava a audiência de conciliação parar fazer um acordo com o empregador, ganhando assim um dinheiro fácil.”

Diz trecho de editorial do Estadão nesta sexta-feira, 13.

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