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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Expulsão do RJ do RRF levaria a colapso, diz secretário da Fazenda

Equipe BR Político

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Se o Rio de Janeiro for retirado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado terá de pagar ainda este ano R$ 10 bilhões em dívidas com a União, o que levaria ao colapso na prestação de serviços públicos, segundo afirmou nesta quinta-feira, 27, o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês.

Mais cedo, o governador do Estado, Wilson Witzel (PSC), afirmou que é “fundamental” para as finanças fluminenses que o Rio de Janeiro seja mantido no RRF. Ontem, decisão liminar do Tribunal de Contas da União determinou a manutenção do Estado

Desde a criação do regime, em 2017, o Rio foi o único Estado até hoje a aderir ao programa de socorro, em setembro daquele ano.

Na avaliação do secretário da Fazenda, a volta dos pagamentos da dívida com a União levaria o Rio a uma situação semelhante aos meses que antecederam os Jogos Olímpicos de 2016, quando a ameaça de colapso nos serviços públicos e atrasos de salários de servidores exigiram que o governo federal desse um aporte emergencial de cerca de R$ 3 bilhões para o Estado.

Há divergência entre o governo federal e o estadual sobre a necessidade de prorrogação ou não do plano de recuperação fiscal do Rio. Para o Estado, a lei que criou o RRF estabelecia que o plano tem duração de três anos, admitida a possibilidade de extensão por mais três. Como o plano foi desenhado já prevendo uma duração de seis anos, no prazo máximo permitido na lei, não haveria objeção para o Estado permanecer no RRF por todo o período.